14 de julho de 2020

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Artigo - Decreto 10.422 prorroga os prazos dos acordos emergenciais trabalhistas

Artigo - Decreto 10.422 prorroga os prazos dos acordos emergenciais trabalhistas

Foi publicado em 13/07/2020, o Decreto 10.422, que prorroga os prazos para os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para o pagamento dos benefícios emergenciais previstos na Lei 14.020, de 06/07/2020 (antiga MP 936). A Lei 14.020, de 06/07/2020, dispõe que os prazos máximos para os acordos de …

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Restrição de acesso ao XML da NF-E

Desde a publicação do Ajuste SINIEF nº 16/2018, a NTC&Logística vem buscando junto ao Fisco uma possível solução para o setor de transporte de cargas, visto que desde o dia 07/07/2020, a consulta completa do CT-e no Portal Nacional está disponível somente para os participantes da operação comercial descritos na NF-e, (remetente, destinatário, expedidor, recebedor e terceiros informados na tag …

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Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. A medida está prevista pela Portaria Conjunta RFB/PGFN …

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Participe da 18ª semana da pesquisa Impacto do Coronavírus no TRC

Com o objetivo de conhecer o impacto no volume de cargas imposto pela pandemia da COVID-19, o Departamento de Custos Operacionais (Decope), da NTC&Logística, está monitorando o desempenho do setor através de um indicador. Para que isto aconteça, é importante que as empresas auxiliem respondendo a pesquisa. A iniciativa tem o apoio da FETCESP. A pesquisa deve ser respondida diariamente, …

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