15 de junho de 2020

Assessor da FETCESP analisa a lei do Regime Jurídico Emergencial durante pandemia

Por Narciso Figueirôa Junior A Lei 14.010, que entrou em vigor em 12/06/2020, data da sua publicação, institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). A nova lei considera o dia 20/03/2020, data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, como termo inicial dos eventos …

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Governo estrutura primeiro programa de títulos verdes para transportes da América Latina

Governo estrutura primeiro programa de títulos verdes para transportes da América Latina

O Ministério da Infraestrutura estrutura o primeiro programa da América Latina de certificação de títulos verdes para investimentos em ativos de infraestrutura de transportes. O programa, focado inicialmente em ferrovias, é fruto da parceria com o Climate Bond Initiative (CBI), organização inglesa especializada em selos verdes) e visa à certificação para captação de recursos para investimentos em projetos mais sustentáveis. …

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Campanha de Doação de Sangue: Comjovem Salva Vidas

A campanha de Doação de Sangue: COMJOVEM Salva Vidas, uma realização da NTC&Logística com a COMJOVEM, completa quatro anos de realização e já conseguiu, com o apoio de entidades e dos núcleos da comissão por todo o país, um total de 1.062 doações e 118 inscrições para a doação de medula óssea. Esses números são muito significativos considerando que cada …

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Plenário pode votar na terça MP que permite antecipação de férias para evitar demissões durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (16) a medida provisória que permite a antecipação de férias e feriados para evitar demissões. A MP 927/20 foi uma das primeiras editadas para dar alternativas aos empresários a fim de evitar demissões devido à retração econômica decorrente da pandemia de Covid-19. Além da antecipação de feriados e de férias, …

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