16 de abril de 2020

Assessor da FETCESP comenta a decisão do STF que declara constitucional a Lei 11.442/2007

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no último dia 14 de abril, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, proposta Confederação Nacional do Transporte e, por maioria de votos, declarou constitucional dispositivos da Lei 11.442/07, que regulamenta a atividade de transporte rodoviário de cargas, firmando a seguinte tese: 1-"A lei 11.442 é constitucional, uma vez que a Constituição …

Leia mais.

Governo envia ao TCU projeto de concessão de três rodovias

Trecho envolve segmento que liga Anápolis e Aliança do Tocantins O Ministério da Infraestrutura enviou no dia 14 de abril ao Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto de concessão de três rodovias federais, num segmento que liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO), um dos principais corredores de integração do meio-norte com o centro-sul do país. Esta …

Leia mais.

---

Sob os efeitos da pandemia: confira a edição 54 da Revista Setcesp

Saiba quais são as iniciativas da entidade durante esse período, entenda porque a Câmara de Arbitragem é uma boa alternativa ao Judiciário, e muito mais!  Devido aos impactos causados pelo novo coronavírus (COVID-19), a edição 54 da Revista SETCESP, que contempla os meses de Abril e Maio deste ano, foi lançada apenas no portal da entidade. Mesmo que edições mais …

Leia mais.

---

Revista CNT Transporte Atual detalha impactos e ações do transporte diante da pandemia

Edição de março foi publicada somente em versão digital; medida tem objetivo de contribuir para conter a pandemia A edição de março da revista CNT Transporte Atual é diferente - porque o mundo está diferente. Ela traz ampla e aprofundada cobertura sobre os impactos e a atuação do transporte diante da pandemia do novo coronavírus. Além disso, é a primeira …

Leia mais.

---
STF declara constitucionalidade da lei nº 11.442/2007

STF declara constitucionalidade da lei nº 11.442/2007

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na terça-feira (14/04/2020) o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) de número 48, de autoria da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ação teve como objetivo a confirmação da constitucionalidade da Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros. A norma disciplina, entre outras questões, a relação …

Leia mais.