24 de março de 2020 - 2º Edição

Medida provisória altera regras trabalhistas

Medida provisória altera regras trabalhistas

O assessor jurídico da FETCESP, Narciso Figueirôa Junior, comenta a Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020. -Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. -Possui vigência imediata e força de lei, a partir de sua publicação, ou seja, a partir de 22/03/2020. -Constitui hipótese …

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Transporte de cargas é considerado serviço essencial no Estado de São Paulo

O Comitê Administrativo Extraordinário Covid – 19 de São Paulo, divulgou a Deliberação 2, de 23 de março de 2020, com esclarecimentos sobre medidas do Decreto 64.881 do Governo do Estado. A deliberação esclarece que a quarentena não se aplica a integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, incluindo transporte de pessoas e …

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Pesquisa Impactos do coronavírus no TRC

Com o intuito de monitorar o impacto no volume de cargas imposto pela pandemia da COVID-19, o DECOPE, da NTC&Logística, irá monitorar o desempenho do setor TRC através de um indicador. Para que isto aconteça, precisamos que as empresas nos auxiliem respondendo o questionário abaixo. Esta pesquisa será diária, a fim de termos dados, realmente, consistentes. Caso não possam responder …

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Governo de São Paulo suspende por 90 dias pesagem nas rodovias estaduais

O Governador João Doria anunciou a suspensão imediata da pesagem de caminhões nas rodovias estaduais sob concessão e nas administradas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem). A medida começa a valer a partir desta segunda-feira (23) e terá validade por 90 dias, atingindo uma malha viária de cerca de 22 mil quilômetros de estradas. A decisão faz parte das …

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