12 de setembro de 2019

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Comprovante eletrônico de entrega já está valendo em todo o Brasil

Comprovante eletrônico de entrega já está valendo em todo o Brasil

Desde o dia 1º de setembro, já pode ser utilizado o de comprovante eletrônico do conhecimento de transportes para as entregas de produtos e mercadorias. A data era o prazo final para os governos estaduais se manifestarem sobre o Ajuste SINIEF 12/19, que foi publicado em 5 de julho no Diário Oficial da União estabelecido pelo CONFAZ (Conselho Nacional de …

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Secretaria da Fazenda regulamenta classificação de contribuintes do ICMS

O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – "Nos Conformes", já está em funcionamento. O Decreto nº 64.453/2019, que regulamenta a classificação prevista no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.320/2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 7/9, com vigência a partir de 1º/9. A classificação tem como principais …

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Índice ABCR: fluxo de veículos pesados caiu 0,7%.

O índice ABCR de atividade referente a agosto de 2019 apresentou crescimento de 0,2% no comparativo com julho, considerando os dados dessazonalizados. O índice que mede o fluxo pedagiado de veículos nas estradas é construído pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR juntamente com a Tendências Consultoria Integrada. Mantida a comparação mensal dessazonalizada, o índice de fluxo pedagiado …

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ANTAQ realizará consulta pública sobre licitação de duas áreas no Porto de Santos

A ANTAQ realizará consulta e audiência públicas, no período de 18 de setembro a 1º de novembro de 2019, visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referentes aos arrendamentos abaixo elencados: I – Terminal portuário …

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TRT-15 julga lícita terceirização em atividade-fim em ação civil pública

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) julgou lícita a terceirização em atividade-fim em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. Com esse entendimento, a corte segue tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, que entende ser lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas, independentemente do …

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