Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo

TST decide que motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reconheceu recurso de um motorista que pleiteou direito ao recebimento de adicional de insalubridade devido à exposição a raios solares.

Transportador de mercadorias no trajeto Londrina / Tuneiras do Oeste, e com quase 15 anos de empresa, o motorista pediu o adicional em grau médio devido à exposição a radiações do tipo infravermelha e ultravioleta, oriundas da carga solar sobre olhos e pele.

Com o pedido julgado improcedente nas instâncias inferiores, ele entrou com recurso para o TST argumentando que ficou comprovado por laudo pericial que, no desempenho de suas atribuições, ele se expunha a radiação solar ultravioleta. Para o empregado, que apontou no recurso divergência entre as jurisprudências do TRT e do TST, a situação se enquadra nas hipóteses previstas nos anexos 3 e 7 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, que tratam da exposição ao calor e a radiações não ionizantes.

O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, votou no sentido de não admitir o recurso do motorista, tendo em vista a Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). O verbete autoriza o adicional de insalubridade apenas ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR-15.

Após o julgamento, o empregado apresentou embargos declaratórios contra a decisão, ainda não analisados.

Processo: ARR-359-48.2015.5.09.0195

Fonte: www.tst.jus.br