Sucesso no Seminário da FETCESP sobre a Reforma Tributária

14 de junho de 2019

Com sucesso a FETCESP realizou o Seminário Reforma Tributária, Tributos Previdenciários e o Transporte Rodoviário de Carga e Logística, na sexta-feira (14/6), em São Paulo/SP.

O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, falou da importância de conhecer as propostas sobre a reforma tributária e seus possíveis efeitos no setor de serviços. “Envolvido na cadeia produtiva o transporte rodoviário de carga, possui relevante papel na economia nacional, gerando milhares de empregos e, portanto, renda e consequentemente sensível no tocante a qualquer reforma do sistema constitucional tributário brasileiro”, disse Panzan.

O Seminário contou com o apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da NTC&Logística e teve a coordenação da advogada e assessora tributária da FETCESP, Valdete Marinheiro.

Carlos Panzan, presidente da FETCESP; Valdete Marinheiro, assessora tributária da FETCESP; José Helio Fernandes, presidente da NTC&Logística, e Flávio Benatti, vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), na abertura do Seminário

Palestras

O professor Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, fez a palestra Reforma Tributária e Desoneração da Folha de Pagamento. Falou do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e a complexidade do sistema tributário nacional. Disse que, no momento, o Governo está voltado para aprovação da Reforma da Previdência. Revelou que o Governo deve apresentar um projeto de reforma tributária e que, antes de enviar ao legislativo, vai ouvir as entidades sindicais e convidou a FETCESP para participar das consultas que serão feitas.

O Deputado Federal Baleia Rossi (MDB-SP), falou do projeto de sua autoria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária. A PEC quer acabar com três tributos federais: IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. No lugar deles propõe criar o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, de competência apenas federal.

O professor, ex-ministro da Previdência Social e diretor da do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Nelson Machado, falou sobre a Reforma da Tributação Sob o Consumo (IBS) e a PEC nº 45/2019. Explicou que as distorções do modelo atual dos tributos sobre bens e serviços traz algumas consequências, como a organização ineficiente da produção; elevado custo de compliance; alta litigiosidade e tensões federativas. Machado detalhou a proposta da criação de um novo imposto do tipo IVA, para substituir, progressivamente, os cinco tributos existentes (ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI), o IBS.

O Deputado Federal Alexis Fonteyme (Novo-SP), Membro da Comissão de Finanças e Tributação e da Subcomissão da Reforma Tributária falou da Simplificação do Sistema Constitucional Tributário. Cotado para relatar a reforma tributária na Câmara, o deputado Alexis Fonteyne defende uma transição gradual, de cerca de 10 anos, para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substiruir IPI, PIS e Cofins.

No encerramento do Seminário, a assessora da FETCESP Valdete Marinheiro destacou: “o setor de transporte rodoviário de carga observa que é preciso garantir os direitos dos contribuintes, a segurança jurídica, a simplificação, certeza jurídica, previsibilidade e garantias nas relações com o fisco em busca de um sistema constitucional tributário mais justo que viabiliza o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.