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Subcomissão apresenta Sugestão de Estatuto do Trabalho

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, apresentou nesta quinta-feira (10/05) a Sugestão Legislativa de nº 12/2018, que pretende instituir o Estatuto do Trabalho e regulamentar os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.

A proposta se encontra na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  (CDH) aguardando a apresentação do parecer pelo relator, Senador Paulo Paim (PT-RS).

Inteiro teor da SUG nº 12/2018 aqui.

Tramitação da proposta aqui.

Fonte: Informe CNT