Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo

Contribuição Sindical no transporte

Prevista nos artigos 578 a 591 da CLT, a Contriobuição Sindical possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro.

A contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT.

No transporte rodoviário de cargas no Estado de São Paulo as guias são emitidas pelos sindicatos regionais.

Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2017

Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2016

Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2015

Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2014

Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2013

Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2012

Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2011

Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2010