Projetos que impactam o setor de transporte compõem a pauta de trabalho do GT de Segurança Pública

23 de março de 2018

Os parlamentares que integram o Grupo de Trabalho (GT) sobre segurança pública apresentaram suas sugestões ao Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador do colegiado. São 44 projetos que já tramitam na Câmara dos Deputados e que tratam de temas ligados à segurança.

Três dos projetos indicados possuem interface com o setor de transporte. São eles:

  • PL n° 5.821/2016: Estabelece a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros públicos e privados, sejam terrestres, ferroviários ou hidroviários, bem como os procedimentos de controle, monitoramento on-line, gravação, backup da vigilância de câmeras para captação e registro de imagens e sons do exterior e interior dos meios de transportes.
  • PL nº 7.447/2017: Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso.
  • PL nº 7.921/2017: Trata da custódia do veículo utilizado no transporte de droga ilícita.

As sugestões foram entregues ao relator do GT, Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Após avaliar as proposições, o parlamentar deverá apresentar um relatório elencando as principais propostas e as ações que serão realizadas. O documento deverá ser entregue na próxima terça-feira (27/03).

Fonte: Informe CNT