Editorial: Setor conquista importantes avanços em 2017

O setor de transporte rodoviário de cargas tem motivos para comemorar 2017 que registra importantes avanços conquistados.

Neste momento chamo atenção para três recentes acontecimentos ocorridos em 19 de dezembro de 2017.

Destaco em primeiro lugar a aprovação do Projeto de Lei 4860/2016, que regula o transporte rodoviário de cargas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Após exaustivo período de negociação com todas as atividades envolvidas no processo para chegarmos a um documento que realmente possa dar a segurança jurídica e regras para que se possa atuar em uma atividade tão importante como o transporte rodoviário de cargas. Parabéns a todos os envolvidos neste processo. O relatório foi apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli,

Depois tivemos a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar em ação promovida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), a qual defende a constitucionalidade da lei 11.442/2007 no que tange a relação do autônomo com a empresa. O ministro Barroso, em sua decisão, julga a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim de empresas. Uma grande vitória para o nosso setor.

E por fim, destaco a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de não votar a urgência do projeto de lei que trata da reoneracao de vários setores dentre os quais o nosso. O tema voltará ao debate a partir de fevereiro de 2018. Claro que o assunto não está resolvido, mas não entrará em vigor em janeiro.

Considere-se ainda a conquista da reforma trabalhista na qual nosso setor foi um grande protagonista.

Quero aqui externar a satisfação de terminar o ano de 2017 com o sentimento de dever cumprido e parabenizar a todos os companheiros e lideranças do setor que de uma forma ou de outra se envolveram e colaboraram para este resultado.

Enfim temos muito o que comemorar em 2017 e com certeza não será diferente em 2018.

Tenham todos um grande Natal e um magnífico Ano Novo!

Abraço forte a todos!

Flávio Benatti, presidente da FETCESP