Contrato de frete é tema de Tomada de Subsídios

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu no último dia 14 de dezembro,  a Tomada de Subsídio nº 19/2018, com o objetivo de possibilitar o encaminhamento de contribuições, por escrito, sobre a regulamentação do documento referente ao contrato de frete, de que trata o artigo 7º da Lei nº 13.703/2018.

O período para envio das contribuições vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 13 de janeiro de 2019.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Tomada de Subsídio estão disponíveis, na íntegra, no portal da ANTT.

Fonte: ANTT