Informe FETCESP - 14 de setembro de 2017

Empresas terão de informar Caged sobre exame toxicológico de motoristas

Empresas terão de informar Caged sobre exame toxicológico de motoristas

O ministério do Trabalho, através da Portaria nº 945, passa a exigir, partir do dia 13 de setembro, que as empresas informem ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) sobre a realização de exame toxicológico em motoristas profissionais admitidos e demitidos. O procedimento já era exigido pelos parágrafos 6° e 7° do Artigo 168 da Consolidação das Leis do …

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Alckmin assina Projeto de Lei para melhorar ambiente de negócios

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei que propõe criar o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” e dá ainda mais transparência aos critérios de conformidade tributária dos contribuintes paulistas. A medida beneficiará os cumpridores das obrigações tributárias em relação aos que não cumprem, e presta mais assistência e tratamento diferenciado àqueles …

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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

A receita federal disponibiliza no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que notificam os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Serão notificados 556.138 devedores, que respondem por dívidas que totalizam R$ 22,7 bilhões. A contar da …

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Polícia Militar realiza megaoperação para fiscalizar caminhões

Uma Megaoperação fiscalizou caminhões nas principais vias da capital paulista. A ação da Polícia Militar intensificou o policiamento ostensivo para combater crimes contra o patrimônio, com foco nos roubos de carga. E, também, para assegurar o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro. A operação ocorreu na manhã da terça-feira (12), das 6 às 12h. As equipes atuaram no …

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ANTT abre consulta pública sobre prova eletrônica para transportadores

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12/9), o aviso de consulta pública com o objetivo de colher contribuições para as minutas de edital e termo de credenciamento para realização de Chamamento Público para credenciamento de entidades responsáveis pela aplicação de prova eletrônica de conhecimentos, com emissão de certificados, para comprovação …

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