02 de julho de 2019

Soluções de consultas tratam de créditos no PIS/COFINS

Soluções de consultas tratam de créditos no PIS/COFINS

O ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (01/07) soluções de consultas sobre a utilização de crédito no PIS/COFINS. A assessora jurídica tributária da FETCESP, Valdete Marinho, resume as deliberações que consideram: 1 - Aluguel de veículos - impossibilidade de crédito no PIS/COFINS segundo a Receita Federal. 2 - Rastreamento de cargas e veículos - possibilidade …

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ANTT atualiza regulamento para o transporte de produtos perigosos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT) atualizou o Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos, com a publicação da Resolução nº 5.848, no Diário Oficial da União, do último dia 26 de junho. A assessora técnica da FETCESP, Sandra Caravieri, explica que a resolução traz várias alterações e destaca a seguir as mais significantes. “ Para a realização …

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Contran simplifica regras para implantação das novas placas de veículos

Padrão Mercosul será adotado somente para veículos novos ou quando houver mudança de município. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definiu que o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) será exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada. Em reunião realizada …

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Movimento de cargas no Porto de Santos cresce 0,4% em maio

O movimento acumulado no ano ficou 3,0% abaixo do mesmo período do ano passado. Os embarques apresentaram decréscimo de 3,8%. A movimentação de contêineres no Porto de Santos registrou em maio novo recorde para o mês, ao somar 362.341 teu (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), ficando 3,5% acima do total registrado no mesmo intervalo do ano passado …

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Projeto de Lei regulamenta o adicional de penosidade

Foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) o Projeto de Lei nº 3694/2019, que acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal. De acordo com a proposta, considerar-se-á penosa a atividade que, por sua natureza ou método de trabalho, submeta o …

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