26 de fevereiro de 2019

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Dispensa imotivada durante estabilidade provisória, por si só, não causa dano moral

Dispensa imotivada durante estabilidade provisória, por si só, não causa dano moral

A dispensa imotivada no período de estabilidade provisória, por si só, não causa dano moral. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de Peixoto de Azevedo (MT) o pagamento de indenização por dano moral a um mecânico de manutenção automotiva dispensado durante a estabilidade provisória. Na reclamação trabalhista, o …

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Nota - Fiscalização nas dependências de empresas (FDE)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que a Fiscalização nas Dependências de Empresas (FDE) é uma das formas de fiscalizar da Agência e segundo a qual a equipe da ANTT realiza a inspeção técnica na empresa transportadora e recolhe documentos referentes ao transporte de cargas para posterior análise. Essas fiscalizações têm como objetivo verificar os cumprimentos de exigências …

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Deic descobre depósito usado para receptar carga roubada em Itupeva

A Polícia Civil estourou, na manhã de quinta-feira (21/02), um imóvel utilizado como depósito de cargas importadas que foram roubadas. O local, que funcionaria como entreposto de distribuição da mercadoria, fica localizado na cidade de Itupeva, na região de Campinas. Agentes da 4ª Delegacia da Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra o Patrimônio, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), …

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Governo prevê concessão de pelo menos 15 trechos de rodovias até 2021

Em entrevista à Agência CNT de Notícias, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura detalha cronograma. O novo governo mal começou e o cronograma de leilões de concessões de rodovias para os próximos quatro anos já está definido. A expectativa do Ministério da Infraestrutura é a contratação de R$ 100 bilhões durante o mandato, para os próximos …

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A questão do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

A Lei 12.506/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no inciso XXI, do artigo 7º, da Constituição Federal, ainda traz aspectos controvertidos na sua aplicação, em especial quanto à inclusão dos dias adquiridos no tempo de serviço do contrato de trabalho. Já tem pacificada sua interpretação de que se trata de um direito exclusivo dos …

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