13 de abril de 2017

Tribunais derrubam multas por excesso de peso nas estradas

Tribunais derrubam multas por excesso de peso nas estradas

Empresas têm conseguido reverter a aplicação de multas e indenizações defendidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em decorrência do transporte de mercadorias acima do peso permitido nas rodovias do país. Desembargadores de pelo menos três regiões vêm entendendo que, como o Código de Trânsito Brasileiro prevê medidas aos casos de infração, não caberia ao Judiciário criar novas punições. Na argumentação …

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SEST SENAT expande capacidade para ampliar serviços aos trabalhadores do transporte

​Dando continuidade à missão de promover a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores do setor de transporte, o SEST SENAT deve inaugurar, nos próximos dois anos, 104 unidades em todo o país. Serão 56 novas e outras 48 que substituirão às já existentes em rodovias, nos espaços dos postos de combustível. Com isso, a instituição …

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SETCESP lança livro de 80 anos

Na terça-feira (11) aconteceu na sede do SETCESP, na Vila Maria, em São Paulo, o almoço de lançamento do livro “SETCESP – 80 Anos Transportando o Futuro", com a presença do autor da obra, o renomado escritor Ignácio de Loyola Brandão e ex-presidentes que marcaram época na entidade. Fruto de mapeamento, identificação e análise de diversos documentos que integram o …

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Narciso Figuerôa Junior participa de Audiência Pública sobre a Reforma Trabalhista em Curitiba

No dia 10 de abril, o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Fiquerôa Junior, participou de audiência pública sobre a reforma trabalhista, em Curitiba/PR, na sede do SINDUSCON-PR, realizada pelo G7- Grupo formado pelas maiores instituições do setor produtivo do Estado do Paraná, com a presença do Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN), presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista e de …

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Sancionada a Lei 10.638/2017, sobre combater o crime de receptação de cargas roubadas

Após estudos e sugestões concebidas pelo TRANSCARES (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado do Espírito Santo), com os imprescindíveis apoio e participação da Delegacia de Combate ao Roubo de Cargas da Polícia Civil/ES, da Secretaria de Estado de Segurança Pública/ES e da Secretaria de Estado da Fazenda/ES, o governador Paulo Hartung sancionou a Lei Estadual …

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