14 de dezembro de 2018

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Aprovado PL que cassa CNPJ de empresas receptadoras de carga roubada

Aprovado PL que cassa CNPJ de empresas receptadoras de carga roubada

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (13/12) o Projeto de Lei 1530/2015 que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação. Segundo o texto aprovado a empresa que for pega com mercadoria de origem ilícita perderá sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).   O PL …

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Ministro reconsidera decisão que havia suspendido multas sobre tabelamento de fretes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou a liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 na qual havia determinado a suspensão da aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas em caso de inobservância dos preços mínimos previstos para os fretes na Lei 13.703/2018. A reconsideração atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Em 6/12, o …

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CNT homenageia Denisar Arneiro por sua contribuição ao setor de transporte

Espaço de inovação, recentemente inaugurado na sede da entidade, em Brasília, leva nome do empresário, um dos apoiadores da criação do SEST SENAT. O novo espaço de inovação localizado na sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte), em Brasília, foi batizado Espaço de Inovação Denisar Arneiro. A denominação é uma homenagem da Confederação ao empresário e político brasileiro por sua …

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Resolução limita pagamento de tributos estaduais em espécie

O Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12 de dezembro publica Resolução que limita o valor pra pagamento de tributos estaduais em espécie. A determinação entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro. Confira a íntegra da Resolução Diário Oficial - Poder Executivo - Seção I São Paulo, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 - 128 (230) …

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