11 de dezembro de 2018

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A liminar do STF sobre multas relativas ao piso de frete

A liminar do STF sobre multas relativas ao piso de frete

A liminar suspende a aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas, previstas no § 6º do art. 5º da Lei 13.703/18. O §6º prevê que a ANTT, no regulamento, definirá as medidas para o cumprimento das disposições do § 4º. O §4º estabelece a natureza vinculativa do piso mínimo de frete e prevê indenização equivalente a duas vezes a diferença entre …

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Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. No caso de seis empregados da Cesan, os ministros concluíram que, com o término dos contratos no último dia do …

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Deixar de pagar férias antes do período gera pagamento em dobro, decide TST

Se a empresa deixa de pagar o valor integral das férias antes de o período começar, deve pagar em dobro ao empregado que foi prejudicado. Mesmo que ele tenha conseguido tirar férias no período combinado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caern, concessionária de esgoto do Rio Grande do Sul, a indenizar um …

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Porto do Itaqui (MA) e Canal do Panamá firmam acordo de colaboração

Objetivo é melhorar serviço de transporte e promover o crescimento do comércio global. A autoridade portuária do Porto do Itaqui (MA) e a administração do Canal do Panamá formalizaram uma aliança de colaboração com o objetivo de fomentar o uso do canal por navios com destino ou origem no Itaqui. O objetivo é que isso promova as remessas de grãos …

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Índice ABCR registra alta de 1,6% em novembro

Fluxo de veículos leves apresentou expansão de 2,6%, enquanto o fluxo de pesados cresceu 0,6%. São Paulo, 10 de dezembro de 2018 - O índice ABCR de atividade referente a novembro de 2018 apresentou elevação de 1,6% no comparativo com outubro, conforme os dados dessazonalizados. O índice que mede o fluxo pedagiado de veículos nas estradas é construído pela Associação …

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