4 de abril de 2017

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Temer sanciona Lei da Terceirização

Temer sanciona Lei da Terceirização

Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 31/03, a Lei nº 13.429/2017, que altera dispositivos da Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. O Projeto de Lei nº 4.302/1998 foi …

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STF decide que empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado

“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional nº 20/1998”. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565160, desprovido pelos ministros, por unanimidade dos votos. A matéria constitucional, com repercussão geral reconhecida, envolve quase 7.500 …

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Malha metroferroviária brasileira deve crescer 216 km nos próximos 5 anos

  O Brasil deve ganhar mais 216 quilômetros de trilhos urbanos para o transporte de passageiros nos próximos cinco anos. Esse incremento será possível com a conclusão de 19 projetos já contratados e/ou em execução. A projeção de expansão da rede de transporte de passageiros sobre trilhos faz parte do Balanço do Setor Metroferroviário 2016/2017, divulgado pelo presidente da ANPTrilhos …

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Quem vai desatar este nó?

Congestionamentos diários, faixas e avenidas estreitas, sistema viário desordenado, tráfego agressivo disputado palmo a palmo por uma frota de 1,8 milhão de veículos. Locomover-se com qualidade pelo Grande ABC não tem sido tarefa fácil para quem precisa cruzar a fronteira dos sete municípios. O considerável crescimento anual da frota de veículos, aliado à falta de manutenção no sistema viário, tem …

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Sest Senat: Unidade São Vicente (SP) realiza campanha de Responsabilidade Socioambiental

A Unidade do SEST SENAT de São Vicente (SP) realizou nos dias 18, 22, 23 e 24 de fevereiro a campanha de Responsabilidade Socioambiental. A unidade desenvolveu diversas atividades como distribuição de brindes (camisetas) e panfletos para incentivar atitudes sustentáveis na comunidade. Na empresa Fassina Transportes e no CONCAIS (Terminal Marítimo de Passageiros) a campanha foi bem recebida pelos trabalhadores. …

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Transportadores avaliam impactos do fim da desoneração

  A decisão do governo federal de reverter a desoneração da folha de pagamentos pode agravar a situação dos transportadores, setor já fortemente impactado pela queda na economia, e acelerar o desemprego. Em 2016, os serviços de transporte, armazenagem e correios caíram 7,1%, resultado pior que o do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, que diminuiu 3,6%. Além disso, mais …

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