10 de julho de 2018

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Contran regulamenta pagamento parcelado de multas de trânsito

Contran regulamenta pagamento parcelado de multas de trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 736, de 05 de julho de 2018, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito. Esse ato altera a Resolução Contran nº 619/2016, que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o …

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Novo Manual de Orientação do eSocial já está disponível

O governo federal publicou no último dia 02/07 o novo Manual de Orientação do eSocial versão 2.4.02, disponibilizado no Portal do eSocial - MOS. Chamada de versão prévia, o MOS foi revisto para abranger todas as alterações promovidas pelo eSocial até hoje, incluindo as Notas Técnicas e Nota de Documentação Evolutiva. Além do MOS que traz regras de utilização do …

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Anfavea revisa projeções da indústria automobilística para 2018

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores ( Anfavea) divulgou no último dia 6 de julho suas novas expectativas de vendas, produção e exportação de autoveículos e máquinas agrícolas e rodoviárias para o encerramento de 2018. As previsões para o licenciamento de autoveículos não foram alteradas e permanecem com alta de 11,7%, o que significa encerrar o ano com …

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Fundo de Marinha Mercante disponibilizará R$ 3,8 bilhões para projetos navais

Do total, R$ 2,9 bilhões serão destinados a projetos que já haviam sido aprovados; outros R$ 960 milhões vão para novos projetos. O Conselho Diretor do FMM (Fundo da Marinha Mercante) aprovou R$ 3,9 bilhões para financiamento de projetos do setor naval com recursos do fundo. Desse montante, cerca de R$ 960 milhões serão destinados a novos projetos e R$ …

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Antaq realiza consulta pública sobre escaneamento de contêineres em portos

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) realiza consulta, até 24 de julho, para receber contribuições, subsídios e sugestões sobre a forma de regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros – procedimento de mapeamento da carga sem que o contêiner precise ser aberto. A agência reguladora quer saber se o custo da atividade já …

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