14 de maio de 2018

Dividido, TST busca consenso interno para aplicar a reforma trabalhista

Dividido, TST busca consenso interno para aplicar a reforma trabalhista

Tanto quanto a classe trabalhadora, a Justiça do Trabalho foi atingida em cheio pela Reforma Trabalhista, a proposta de atualização da CLT implementada a toque de caixa pelo governo do presidente Michel Temer no início de 2017. Sob ataque do Legislativo, que aprovou a proposta do governo sem maiores discussões, o Tribunal Superior do Trabalho em alguns momentos deixou de …

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Reforma trabalhista derruba demanda ao TRT-2 em 40%, diz presidente da corte

Com seis meses de reforma trabalhista em vigor, o número de novas ações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi 40% menor do que em relação ao mesmo período do ano anterior. Este é um dos dados levantados pela corte em um estudo sobre a vigência da Lei 13.467/2017. O desembargador Wilson Fernandes, presidente da corte, afirma que …

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 Juiz aplica reforma trabalhista para multar testemunha, mas nega sucumbência

O Judiciário brasileiro costuma adotar tese do isolamento dos atos processuais quando surgem novas leis, mas isso não impede que outros entendimentos sejam aplicados de forma paralela. Assim entendeu o juiz Eduardo Tadeu Thon, da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, ao condenar uma testemunha a pagar multa por depoimento falso e, na mesma sentença, rejeitar dever das partes de …

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Empresa é condenada a indenizar funcionário por instalar câmera escondida no banheiro

Em julgamento de recurso ordinário interposto por uma produtora de embalagens, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a decisão de primeiro grau que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-funcionário, pelo motivo de a companhia ter instalado câmera escondida no banheiro da empresa. Apesar de preservada a …

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Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, na quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos da Reforma Trabalhista que alteram a gratuidade da justiça dos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Na sessão de hoje, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator, ministro Luís …

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Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica

O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus sócios) não impede que os sócios posteriormente incluídos na ação discutam a ausência de requisitos para a decretação da medida, já que o trânsito em julgado não atinge quem não integrava a demanda originalmente. Dessa forma, os sócios poderiam questionar …

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Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado no dia 5 de maio, no Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça …

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