12 de março de 2018

Estão suspensos processos que tratam sobre transporte rodoviário de cargas

Estão suspensos processos que tratam sobre transporte rodoviário de cargas

Estão suspensos todos os processos em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que envolvam a aplicação dos artigos 1º, caput, 2º, §§ 1º e 2º, 4º, §§ 1º e 2º, e 5º, caput, da Lei 11.442/2007, que regulamenta o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. De acordo com a Portaria GP nº …

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Parte não comparece, mas acordo é homologado por meio de chamada de vídeo do WhatsApp

Em decorrência da ausência da empregada (reclamante) em uma audiência realizada no último dia 26/2, o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, homologou acordo por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp. O motivo do não comparecimento da empregada, que está fora do estado de São Paulo, foi justificado pelo advogado …

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CNI lança manual com orientação para negociações coletivas de trabalho

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um documento para sindicatos patronais e empresas com orientações para a atuação em negociações coletivas. O texto traz recomendações a partir da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 de 2017), que deu mais força a este instrumento. As negociações coletivas são acordos celebrados periodicamente, em geral a cada ano, nos quais são definidos …

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MTE orienta auditores a aplicarem a reforma para quaisquer contratos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu uma nota técnica orientando seus auditores a aplicar as novas disposições da reforma trabalhista mesmo para contratos anteriores à vigência da lei, antecipando-se ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella, o MTE está certo em colocar um guia para atuação …

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Justiça do Trabalho nega uso de preposto profissional em audiência

Apesar de a reforma trabalhista permitir que o preposto (representante do empregador na audiência) não seja funcionário, a lei não o dispensa de ter conhecimento das condições de trabalho que levaram ao processo. O entendimento foi aplicado em sentença por uma juíza da Vara do Trabalho de Assu (RN). O assunto é polêmico. Desde a autorização pela Lei nº 13.467, …

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