15 de janeiro de 2018

TST vai discutir alteração de súmulas para adequação à reforma trabalhista

TST vai discutir alteração de súmulas para adequação à reforma trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai avaliar a alteração de súmulas para adequá-las ao conteúdo da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. A sessão para analisar o tema está marcada para o início de fevereiro. Súmulas são orientações criadas para balizar os votos dos ministros e …

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Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão

As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança este mês. De acordo com a lei que criou o programa, todos os tributos vencidos a …

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Moeda virtual não pode ser considerada ativo financeiro, diz CVM

Moedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou na sexta-feira (12) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A manifestação da CVM foi publicada em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de tais fundos, após diversas consultas feitas à comissão por participantes de mercado. "A área técnica da CVM …

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Liminar suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial. Ao deferir a liminar, a ministra suspendeu a execução que tramitava na 18ª Vara do Trabalho de Goiânia, designando a demanda ao juízo da 4ª Vara Cível de Goiânia. A jurisdição …

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É impossível a exclusão do ICMS e ISSQN da base de cálculo do IRPJ e CSLL

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e manteve a sentença que denegou o mandado de segurança que objetivava desobrigar uma empresa de pavimentação a incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na base de cálculo do Imposto …

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TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu em 8 de janeiro manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia …

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