Edição Especial - 20 de dezembro de 2017

Editorial: Setor conquista importantes avanços em 2017

Editorial: Setor conquista importantes avanços em 2017

O setor de transporte rodoviário de cargas tem motivos para comemorar 2017 que registra importantes avanços conquistados. Neste momento chamo atenção para três recentes acontecimentos ocorridos em 19 de dezembro de 2017. Destaco em primeiro lugar a aprovação do Projeto de Lei 4860/2016, que regula o transporte rodoviário de cargas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Após exaustivo período …

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Câmara aprova projeto que regula transporte rodoviário de cargas

Depois de quase seis meses de discussão, foi aprovado na terça-feira (19), em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4860/16, que define as regras para o transporte rodoviário de cargas no país. O texto final foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), depois de negociações de última hora na …

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Em decisão, Barroso reafirma a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim de empresas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, em decisão liminar (provisória), a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim de empresas. A possibilidade da terceirização da atividade-fim já está afirmada na Lei 11.442, de 2007, e na nova lei trabalhista, que entrou em vigor em novembro deste ano. Entretanto, decisões da Justiça do Trabalho vinham reconhecendo o vínculo …

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A nova legislação trabalhista é constitucional

Leia a entrevista concedida pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, à Revista CNT Transporte Atual. As novas regras aprovadas pela Reforma Trabalhista passaram a vigorar no Brasil desde 11 de novembro. Ao todo, a Lei nº 13.467/2017 alterou mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O novo regramento, porém, ainda tem sido objeto de …

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