26 de outubro de 2017

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Sancionada Lei do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Sancionada Lei do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União de quarta-feira (25/10), a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Seguem, abaixo, alguns pontos de destaque da Lei sancionada: -  O que o PERT …

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CNT orienta setor para defender a aplicação da Lei da Modernização Trabalhista

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) está orientando o setor de transporte a apresentar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Reclamação Disciplinar caso juízes do trabalho não apliquem a nova legislação trabalhista. A Lei nº 13.467/2017 entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Para fazer download das orientações acesse http://cms.cnt.org.br/Imagens%20CNT/PDFs%20CNT/Not%C3%ADcias/manualcnj.pdf Conforme o presidente da CNT, Clésio Andrade, …

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Artesp apresenta projeto para áreas de descanso para caminhoneiros no Rodoanel

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) apresentou em Audiência Pública na sede do DER, o projeto de concessão para implantação de quatro áreas de descanso para caminhoneiros com postos de serviço ao longo de todo o Rodoanel Mário Covas (SP-021). A proposta prevê a instalação de uma área em cada trecho do anel viário (Leste, Oeste, …

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CNT realiza  Sondagem Expectativas Econômicas do Transportador

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) realiza a 9ª versão da Sondagem Expectativas Econômicas do Transportador até o próximo dia 3 de novembro. O público-alvo é formado por transportadores dos segmentos de cargas e passageiros nas seguintes modalidades de transporte: rodoviário, ferroviário, aquaviário, aeroviário, urbano por ônibus e metroferroviário. O estudo avalia a percepção do empresário do transporte em relação …

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Reforma trabalhista é tema de palestra do Sindetrap

O Sindetrap (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Piracicaba e Região) realiza, na próxima terça-feira ( 31/10), o Seminário Reforma Trabalhista e seus Efeitos no Transporte Rodoviário de Cargas, com o advogado e assessor da FETCESP,  Narciso Figueirôa Júnior, O palestrante falará das mudanças trazidas com a Lei 13.467, de 13 de julho deste ano, que altera artigos …

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